UECE tem terceira Patente Internacional publicada

Em 2004, o então Presidente da República, Luiz Inácio da Silva, publicou a Lei de Inovação (Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004) que determina em seu Art. 16 a necessidade das Instituições de Ciência e Tecnologia (ICT) estruturarem os Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT), com a finalidade de apoiar a gestão de sua política de inovação, incluindo, além de outros fatores, a gestão da propriedade intelectual produzida pelas ICT, e a negociação e gerenciamento dos acordos de transferência de tecnologia.

Dentre as Propriedades Intelectuais geridas pelo Núcleo de Inovação Tecnológico (NIT) estão as Patentes, que é um título de propriedade temporário, oficial, concedido pelo Estado, por força de lei, ao seu titular ou seus sucessores (pessoa física ou pessoa jurídica), que passam a possuir os direitos exclusivos sobre o bem, seja de um produto, de um processo de fabricação ou aperfeiçoamento de produtos e processos já existentes, e objetos de sua patente. Terceiros podem explorar a patente somente com permissão do titular, por meio de licença.

Durante a vigência da patente, que é de 10 anos, podendo ser prorrogado por mais 10 anos, o titular é recompensado pelos esforços e gastos despendidos na sua criação. As patentes são territorialistas, e só possuem validade nos países nos quais foi solicitada a proteção.

A terceira patente internacional publicada pela UECE foi fruto do trabalho de Tese de Doutorado em Biotecnologia da RENORBIO, orientado pela professora Maria Izabel Florindo Guedes. A patente é referente a uma técnica não invasiva de diagnóstico de reações alérgicas a alimentos e medicamentos. A técnica é de baixo custo e consegue detectar em poucas horas na saliva da criança ou de adulto as imunoglobulinas (IgG1 e IgE) responsáveis por desencadear as reações alérgicas. O trabalho foi desenvolvido no Laboratório de Biotecnologia e Biologia Molecular (LBBM), do Centro de Ciências da Saúde-CCS e com a GREENBEAN BIOTECNOLOGIA que é uma empresa cearense de base tecnológica, fundada em 2012, com objetivo de produzir proteínas transientes recombinantes para o desenvolvimento de kits de diagnósticos, fármacos, vacinas em plataformas vegetais, bem como desenvolve alimentos funcionais para atender os mercados humano e animal.

O Brasil, juntamente com 152 países, é signatário do Tratado de Cooperação de Patentes (PCT), criado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual para auxiliar os candidatos na busca de potencial proteção internacional de patentes para seus inventos. Mediante a apresentação de um pedido de patente internacional, sob o PCT, os candidatos podem procurar simultaneamente a proteção de uma invenção na maioria dos países do mundo.

O NIT da UECE foi criado em 2007, e conta com 61 depósitos de patentes e 03 PCT (Patente Internacional). A UECE conta também com 04 marcas e 15 softwares protegidos junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial–INPI, órgão responsável por essas proteções no Brasil.

Em abril de 2019, foi publicada a primeira patente internacional da UECE, desenvolvida pelo grupo de estudos do Laboratório de Manipulação de Óocitos e Folículos Ovarianos Pré-Antrais da Faculdade de Veterinária-FAVET. A tecnologia é relacionada à criopreservação de tecidos, aplicado a reprodução assistida de animais.

A segunda patente internacional da UECE foi o resultado de uma parceria entre a Fundação da Universidade de Fortaleza-UNIFOR e a ACP Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (ACP), hoje empresa abrigada no Parque Tecnológico-TecParque da UECE. A pesquisa se refere a um filme de blenda polimérica com aplicação na área de Biotecnologia da Saúde, no campo da farmácia, visando o tratamento de osteorradionecrose e suas aplicações clínicas. A ACP é uma empresa de base tecnológica, especializada na pesquisa, desenvolvimento e fabricação de produtos que contenham como bioproduto a água de coco em pó para utilização em processos biotecnológicos na área da saúde humana e animal.

As empresas GREENBEAN e ACP passaram pelo programa de Incubação da Incubadora de Empresas da UECE–INCUBAUECE, que tem como missão, estimular e apoiar empreendedores no processo de geração, consolidação e crescimento de micro, pequenas e médias empresas no Ceará, promovendo o desenvolvimento regional sustentável.

Fonte: UECE

Data: 01/12/2019

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